CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS

ATENÇÃO: AO CLICAR NO BOTÃO "CONTINUAR" AO FINAL DAS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO E AO ENVIAR OS DADOS PARA CONTRATAÇÃO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO.

1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA

1.1. De um lado M. Ramon Ontivero Fotografia Social, inscrita no CNPJ nº 11.038.366/0001-76, inscrição municipal nº 3.988.314-0, localizada à Rua Alfredo Mendes da Silva, 327/61, em Jardim Jussara, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominado CONTRATADA.

1.2. O (A) contratante doravante chamado (a) de CLIENTE receberá os serviços solicitados que serão digitados por ele, na página seguinte deste contrato, de acordo com o combinado e orçado com a CONTRATADA antes da efetivação deste contrato.

1.3. O CONTRATANTE, cliente, receberá um protocolo dos serviços contratados. O protocolo se constitui do detalhamento dos serviços digitados no formulário deste contrato pelo cliente, e será enviado no formato digital, ou seja, por e-mail.

1.4. O protocolo entregue pela CONTRATADA é a garantia do CONTRATANTE de todos os serviços e detalhes dos serviços que serão prestados e que constituem este contrato. Sem o envio do PROTOCOLO pela CONTRATADA a contratação não terá validade.

1.5. Se houver alguma discordância por parte do CONTRATANTE (cliente) referente ao protocolo enviado pela CONTRATADA a discordância deverá ser manifestada no formato digital, ou seja, por e-mail. Para que então seja redigido um outro protocolo corrigido. Não havendo manifestação formal de discordância, fica subentendido a aceitação do PROTOCOLO.

2. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

2.1. Executar integralmente os serviços descritos no protocolo de contrato, discriminados no formulário deste instrumento contratual, nos prazos e horários estabelecidos.

2.1.1 Após o preenchimento do contrato, enviar o "PROTOCOLO DE CONTRATO" com toda a discriminação do serviço contratado. Este protocolo se constitui da garantia do contratante.

2.2. Apresentar-se, junto com sua equipe, caso haja, nos horários e locais estipulados por este contrato devidamente uniformizados conforme o evento.

2.3. Manter, e à sua equipe, caso haja, durante todo o tempo a serviço do contratante, a cordialidade e boa educação, para com aquele, seus convidados e quaisquer outros profissionais presentes no evento.

3. OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATATANTE

3.1. Responsabilizar-se pela alimentação do contratado e sua equipe, caso haja, nas condições a seguir:

3.1.1. O contratado e sua equipe têm direito à interrupção da prestação do serviço por 15 (quinze) minutos a cada intervalo de 2 (duas) horas de trabalho, para alimentação, hidratação e descanso.

3.1.2 A alimentação será fornecida pelo contratante, em local reservado com estrutura para tal.

3.1.3. Durante o período de descanso qualquer membro da equipe do contratado pode ser convocado para realização de fotos, cumprindo novo período de descanso integral imediatamente após.

3.1.4. Cuidar para que a pessoa que deseje ser fotografada em sua companhia esteja presente no momento das fotos de grupo. É DE INTEIRA RESPOSABILIDADE DO(A) CONTRATANTE IDENTIFICAR, LOCALIZAR E CONVOCAR OS PARENTES, AMIGOS E CONVIDADOS QUE FARÃO PARTE DAS SESSÕES FOTOGRÁFICAS “FORMAIS”.

3.1.5. Respeitar a quantidade de imagens contratada, que fazem parte das discriminações dos serviços no "Protocolo do Contrato". Ou seja, o total das imagens capturadas, não é o total de imagens entregues, devido a edição que será realizada. A quantidade de imagens entregues será a pre-determinada no "Protocolo de Contrato".

3.1.6. Respeitar o horário final de contrato. Caso o horário seja excedido em mais de 15 minutos será cobrada uma multa de 15% do valor do contrato".

4. PRAZOS E VIGÊNCIAS

4.1. Ficam as partes obrigadas a partir da aceitação desse contratato com o preenchimento do formulário da página seguinte e envio do protocolo com detalhamento dos serviços prestados.

4.2. Quando da entrega dos produtos objeto deste contrato será lavrado termo de recebimento, o qual finda em definitivo as obrigações entre as partes.

4.3. A alteração da data de realização do serviço por motivos de responsabilidade direta ou indireta do contratante, entendendo-se como tal todo evento que não possa ser imputado a contratada, tais como atrasos, falhas, impedimentos ainda que involuntários por parte do contratante ou de terceiros por ele contratados, farão com que este responda pelas despesas decorrentes desse adiamento, contra apresentação de recibo pela contratada, excluindo-se os casos fortuitos e de força maior.

4.4. A nova data de realização do serviço objeto desta carta não poderá coincidir com outros contratos já firmados pela contratada.

4.5. O presente contrato tem duração indeterminada, e encerrar-se-á no ato da entrega, por parte da contratada de todos os produtos dispostos no objeto.

5. DO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

5.1. As partes não responderão pelo descumprimento das obrigações ou prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, na forma do Artigo 393 do Código Civil Brasileiro, caso em que, qualquer das partes pode pleitear a rescisão contratual.

5.2. O período de interrupção dos serviços, decorrentes de eventos caracterizados como força maior ou caso fortuito, será acrescido ao prazo contratual.

5.3. Ocorrendo circunstâncias que justifiquem a invocação da existência de caso fortuito ou de força maior, a parte impossibilitada de cumprir a sua obrigação deverá dar conhecimento à outra, por escrito e imediatamente, da ocorrência e suas conseqüências.

5.4. Durante o período impeditivo definido no item acima, as partes suportarão independentemente suas respectivas perdas.

5.5. Se a razão impeditiva ou suas causas perdurarem por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos, qualquer uma das partes poderá notificar à outra, por escrito, para o encerramento do presente Contrato, sob as condições idênticas às estipuladas nos itens acima.

6. SIGILO E SEÇÃO DE DIREITOS

6.1. O contratado, bem como à sua equipe, obriga-se a manter sigilo sobre quaisquer informações de caráter pessoal a que venham a ter acesso durante a prestação dos serviços objeto deste contrato.

6.2. Por serem de caráter essencialmente familiar, pessoal e até mesmo íntimo, todas as imagens adquiridas no decorrer da prestação dos serviços serão tratadas pela contratada, bem como por sua equipe, com total zelo e discrição, não cabendo senão ao contratante a divulgação destas imagens, salvo para efeito de demonstração de portfólio o que inclui o site da contratada.

6.3. É garantida a contratada a posse dos direitos autorais de todas as imagens adquiridas a serviço do contratante, não tendo este último permissão para divulgar as imagens publicamente com o fim de obter lucro, tais como em anúncios, propagandas e afins.

7. RESCISÃO

7.1. As datas estipuladas no objeto deste contrato serão obedecidas por ambas às partes.

7.2. A rescisão pelo contratante pode ser feita a qualquer momento, sem ônus, desde que:

7.2.1. Seja feita por escrito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;

7.2.2. O contratante seja capaz de substituir este contrato por outro de igual ou maior teor de serviços e valores; e

7.2.3. O objeto do novo contrato não pode coincidir com outro contrato já firmado pela contratada, ou

7.2.4. A rescisão seja motivada por advento de caso fortuito ou força maior, nos termos da Cláusula quinta desta carta

7.3. À rescisão sem ônus, os valores pagos pelo contratante serão devolvidos, descontando-se eventuais gastos da contratada até a data da rescisão, contra apresentação de recibos.

7.4. A rescisão pelo contratante acarretará em ônus quando:

7.4.1. O cancelamento se der com menos de 15 (quinze) dias de antecedência; ou

7.4.2. O contratante não for capaz de substituir o contrato atual com novo nos termos do ítem 7.2.2.

7.5. Para os fins dispostos nesta cláusula são considerados pagos fundos já transferidos para a conta do contratado. Cheques que estejam em posse deste serão considerados como valores a pagar e devolvidos.

7.6. O presente contrato possui cláusula intuitu personae, o que implica em necessário comparecimento da pessoa da contratada ao evento, sendo aqui representado pelo fotógrafo Marcelo Ramon Ontivero. Caso a contratada não possa efetuar o serviço na data objeto deste e seja necessário indicar outro profissional para cumprir os termos deste contrato, será imprescindível a suspensão dos pagamentos e revisão dos valores e condições, até a definição de outro profissional, sem a incidência de juros e/ou multa ao contratante.

7.6.1. Caso não haja a indicação satisfatória de outro profissional este contrato será rescindido com perdas e danos pela contratada no valor integral do contrato acrescido de 10% (dez por cento) de multa.

7.7. Para o disposto nesta cláusula sétima excluem-se, para ambas as partes, os casos fortuitos e de força maior, nos termos da cláusula quinta desta carta.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Qualquer alteração, a que título for, dos termos do presente Contrato, inclusive em razão de fatos supervenientes ou oportunidades que imponham a revisão das estipulações iniciais, somente se formalizará mediante protocolo da contratada

9. FORO

9.1. As partes contratantes elegem o foro da cidade de São Paulo, SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do que dispõe o presente contrato.